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- Acompanhamento de DISCUSSÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-4-E-271 De: 15/07/2020 16:03:00 a 15/07/2020 23:31:00
Pauta: PAUTA DA 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria: PL 152/2018 - Disponibilizada em: 23/06/2020
Ementa: GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promovente: PATRÍCIA BEZERRA

Detalhes

Matéria: PL 152/2018 - Histórico da Discussão

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