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- Acompanhamento de DISCUSSÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-4-E-271 De: 15/07/2020 16:03:00 a 15/07/2020 23:31:00
Pauta: PAUTA DA 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria: PL 630/2017 - Disponibilizada em: 14/07/2020
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NAS LEIS Nº 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 14.097 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.125 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, Nº 15.406 DE 8 DE JULHO DE 2011, Nº 15.928 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, ...
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Matéria: PL 630/2017 - Histórico da Discussão

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