- Acompanhamento de DISCUSSÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-3-V-10 De: 19/11/2019 a 28/11/2019
Pauta: PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - Data: 18/11/2019
Matéria: PL 285/2018 - Disponibilizada em: 18/11/2019
Ementa: Altera a lei municipal n°14.485, para incluir a semana de mobilização e conscientização dos alunos do ensino fundamental sobre a importância e aplicabilidade da lei “Maria da Penha”, a ser instituída anualmente na semana do dia 8 de março, e dá outras providências.
Promovente: TONINHO VESPOLI (PSOL)

Detalhes

Matéria: PL 285/2018 - Histórico da Discussão

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