Sessão: 19-2-V-13 De: 18/08/2026 15:00:00 a 26/08/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 13ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 54/2026 - Disponibilizada em: 17/08/2026
Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal em Memória aos Animais Vítimas de Maus-tratos”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de janeiro, e dá outras providências.
Promovente: SIMONE GANEM