| #ID | VEREADOR(A) | TEXTO | DATA DO TEXTO |
| 24 | JANAÍNA LIMA | Sou favorável ao projeto de lei pelo momento que o país vive e os paulistanos clamam por uma resposta de seus parlamentes. No entanto, há divergências que precisam ser pontuadas:
1 – O projeto de lei se preocupa com a prorrogação dos contratos, subvenção das empresas de ônibus municipais e remanejamento de recursos dos fundos, mas deixa de tratar de outras medidas importantes, como moratória e parcelamento de tributos e suspensão de procedimento administrativos, bem como concessão de auxílio às pessoas e aos setores mais vulneráveis com a crise, razão pela qual apresentei algumas emendas.
2 – O projeto trabalha com prazos diferenciados, 2 meses no artigo 4º, 4 meses no artigo 7º, sendo melhor deixar em aberto o prazo e condicioná-lo à situação de emergência, algo que propus em uma de minhas emendas.
3 – Sou contra a subvenção dos ônibus, pois não se justifica, nesse período, em que todas as empresas e cidadãos estão passando por dificuldades, que se prestigie um setor específico. Eventual desequilíbrio econômico-financeiro contratual pode ser compensado posteriormente, como já autoriza a lei de licitações. Caso entendam que deva haver a subvenção, ela deve ser compensada assim que possível, em pedido de indenização posterior ou aumento tarifário.
4 – Discordamos do remanejamento de recursos dos fundos para o tesouro, sem qualquer vinculação em sua utilização. Vai na contramão do que está pretendendo o governo federal, em separar orçamento da crise do orçamento ordinário. Além disso, é importante garantir que os recursos sejam utilizados em ações de enfrentamento da crise, algo que se perderá se forem colocados em conta única do tesouro. Por isso apresentamos emenda a fim de que seja criado fundo especial de emergência, para onde deverão ser revertidos os recursos dos fundos existentes, prevendo inclusive outras receitas, como as doações da iniciativa privada.
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27/03/2020 17:05:46
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| 23 | CLAUDIO FONSECA | Proposta para encaminhamento de votação:
Requeiro nos termos do § 2º do art.272 do Regimento Interno que as Emendas sejam agrupadas especificamente como segue:
Grupo 1 - Emenda 55;
Grupo 2 - 01;04;07;09;11;13;30;38;41;66;
Grupo 03 - 02;05;06;08;12;32;33;34;35;36;37;46;47;48;50;52;61;62;63;72 |
27/03/2020 16:58:01
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| 22 | ANDRÉ SANTOS | Confiro coautoria da Emenda 66 aos demais Vereadores da Bancada do Republicanos. |
27/03/2020 16:44:12
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| 21 | CELSO GIANNAZI | Colocar as emendas em bloco, através do plenário virtual, sem consenso com os lideres, é um absurdo. O regimento interno da Casa está sendo jogado na lata do lixo para agradar o governo, que se mostra covarde nesta hora. Deveríamos votar todas as emendas individualmente e depois o prefeito vetaria as que julgasse incompatíveis com o momento. Hoje pela manhã visitei dois hospitais falando com servidores da área da saúde, fui ver em quais condições eles estavam enfrentando essa crise, afinal eles ficam literalmente na linha de frente no atendimento à população. E constatei que eles estão enfrentando uma guerra, mas estão quase sem armas, sem equipamentos de proteção, mas estão lá, firmes. E nós aqui, vereadores, vamos nos acovardar na apresentação de emendas em bloco para não expor o governo? Oras, vamos ter paciência, é preciso coragem: coragem desta Casa Legislativa e coragem de quem ocupa a cadeira de prefeito da maior cidade da América Latina. Sem coragem, milhares de pessoas serão castigadas nesta crise, infelizmente. Emendas em bloco neste momento é golpe, é covardia!!! Sou totalmente contrário. |
27/03/2020 16:36:42
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| 20 | CELSO GIANNAZI | Bloco não!!! Acho um absurdo dar esse golpe na população neste momento de grave crise. É hora de a Câmara ser de fato protagonista, vamos votar cada emenda individualmente. Por esse plenário virtual é algo muito simples de ser feito, tal qual foi feito no processo de apoiamento, só não faz se não quiser, aliás se o governo não quiser. |
27/03/2020 15:40:21
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| 19 | GILBERTO NATALINI | Há várias emendas de vereadores, extremamente meritórias, que aperfeiçoam o PL, posso citar aqui a emenda 52 da vereadora Sandra Tadeu que corrige uma injustiça histórica com os funcionários que têm J40 da Secretaria Municipal de Saúde. Essa emenda tem sentido porque corrige uma distorção salarial de um grande número de profissionais da saúde que nesse momento são fundamentais para o combate ao coronavírus, cito também a emenda 33 do vereador Reis, a emenda 66 do vereador André Santos, entre outras que merecem meu voto a favor. Por fim, exponho minha discordância com a emenda 55 do vereador Eduardo Tuma, presidente da Câmara, essa emenda é dividida em duas propostas, a primeira é importante e necessária porque diz respeito a situação de funcionários que tem J40 na SMS, que por justiça, precisa ser corrigida nesse ponto sou totalmente favorável, A segunda parte da mesma emenda 55 trata de um assunto que, em minha opinião, nada tem a ver com o mérito do PL 180/2020 pois propõe o enfraquecimento, retirando a independência e autonomia da Controladoria Geral do Municipal que foi criada para o controle e combate a atos de corrupção no Poder Público Municipal. Não vejo nenhuma ligação entre essa proposta e os atos de combate à covid19. Declaro meu voto contrário a essa emenda. |
27/03/2020 15:38:46
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| 18 | CELSO GIANNAZI | Bloco não!!! Acho um absurdo dar esse golpe na população neste momento de grave crise. É hora de a Câmara ser de fato protagonista, vamos votar cada emenda individualmente. Por esse plenário virtual é algo muito simples de ser feito, tal qual foi feito no processo de apoiamento, só não faz se não quiser, aliás se o governo não quiser. |
27/03/2020 15:16:27
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| 17 | GILBERTO NATALINI | No que diz respeito às emendas apresentei, em conjunto com o vereador Eliseu Gabriel, as emendas 72 e 47, que propõem a criação de um fundo específico com duração de 120 dias, prorrogáveis até a duração da pandemia, onde deverão ser depositados os recursos dos Fundos Municipais referidos no PL para que não sigam para o Tesouro Municipal e sejam disponibilizados exclusivamente para o combate ao coronavírus, isso proporciona mais transparência e controle no uso dos recursos. |
27/03/2020 15:00:50
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| 16 | PAULO FRANGE | O projeto é inquestionável quanto ao mérito .
A execução vai facilitar e possibilitar o enfrentamento do que está por vir . Caberá ao Prefeito Bruno Covas a condução do processo. Temos agora que levantar nossas vozes , para a omissão do Governo Federal que não repassa os recursos obrigatórios para o município. O Brasil, tem um Sistema de Saúde Hierarquizado e capitalizado, pelas ações dos milhares de municípios espalhados pelo território nacional. A ausência do Governo Federal pode ser o maior desafio para a cidade que está arcando sozinha com as consequências da pandemia .
Votei favorável . Nosso voto de confiança no executivo, que vem dando exemplo para o Brasil . Vejam os Senhores Vereadores , o desastre criado na Itália e agora , assumido em pedido de perdão, pelo Prefeito de Milão, Giuseppe Sala . |
27/03/2020 14:51:06
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| 15 | ELISEU GABRIEL | De grande importância esse Projeto de Lei que estamos votando hoje.
Ele coloca claramente o dever fundamental do poder público, do estado que é o de salvar vidas. Para isso deve apoiar as ações sanitárias e também mitigar a grave crise econômica que se avizinha.
Parabenizo o poder executivo Municipal pela iniciativa e espero que o Governo Federal entenda o que tem que ser feito e perceba, de uma vez por todas que essa pandemia do novo corona vírus não é uma “gripezinha”.
É preciso buscar apoio na iniciativa privada, mas, fundamentalmente, tem que gastar recursos públicos, a exemplo de inúmeros países que estão investindo grande montante de dinheiro público equivalente a 7% e até 18% dos seus PIBs.
Voto sim e peço o voto dos nobres colegas para a minha emenda, de número 47, que propõe que o dinheiro seja colocado diretamente numa conta criada especialmente para o combate à crise da Covid-19 e não no Tesouro do Município. Essa medida visa dar maior transparência ao processo.
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27/03/2020 14:38:10
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| 14 | GILBERTO NATALINI | Como médico e vereador de São Paulo, diante da pandemia do coronavírus propus e a Câmara aprovou a criação do Comitê Civil contra o Coronavírus que já conta com 160 parlamentares e entidades da sociedade civil.
Dessa forma pauto minhas ações pela orientação da Organização Mundial de Saúde - OMS, dos órgãos e dos profissionais da Saúde.
Assim o isolamento horizontal tem sido a medida dura, porém a única eficaz para conter a transmissão da doença. É óbvio que causa um imenso transtorno econômico e social daí advém o caráter meritório desse projeto que propõe a racionalização de recursos que facilitarão injetar 2,9 bi de reais no combate à covid19 e no socorro as atividades econômicas na cidade de São Paulo. |
27/03/2020 14:36:21
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| 13 | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY | Prezados Presidente Eduardo Tuma e líder do Governo Bruno Covas, Fábio Riva: De acordo com a bancada do PT, com o líder Alfredinho vou votar sim nas emendas por todos acordadas. Mas acho mais do que justo e de bom senso que possa ser votada em separado a minha emenda 37, assim como a dos demais, também assinada por todos vereadores do PT e apoiada por muitos vereadores, que institui a Renda Básica Emergencial, conforme explicado no texto abaixo e na minha própria emenda 37. Tentei falar com vocês no telefone celular, mas não estão atendendo.
Como vocês são do PSDB, assim como o Prefeito Bruno Covas, considero importante a consideração do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso no último capítulo de seu livro recente, “Crise e reinvenção da Política no Brasil”:
“A ampliação das desigualdades não é compatível com uma sociedade democrática. É preciso usar as tecnologias para distribuir melhor a riqueza e prover o mínimo de renda que garanta a dignidade àqueles que não conseguirem se inserir temporária e permanentemente no mundo do trabalho. Havendo recursos, por que não assegurar uma renda mínima universal , para evitar que se crie um estigma sobre determinado grupo social?”.
Espero a gentileza de responderem. O abraço amigo, Vereador Eduardo Suplicy
DEFESA DA EMENDA 37:
De acordo com o Cadastro Único do Governo Federal, em dezembro de 2019 havia 2.484.011 pessoas com renda de até meio salário mínimo per capita no município de São Paulo, o que corresponde a 20% do total da população paulistana. O atual cenário de calamidade pública, com restrição de circulação de pessoas em decorrência da pandemia de COVID-19, que objetiva evitar o sobrecarregamento do sistema de saúde, acrescenta a nossa realidade ainda mais desafios para a garantia de um mínimo de bem-estar às famílias paulistanas, como também para a economia paulistana e brasileira, uma vez que estima-se que o município de São Paulo tenha uma participação de cerca de 11% no PIB do país.
O Projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados constitui-se em um avanço e é de grande importância, no entanto, impõe o limite de até R$1200,00 para famílias chefiadas por mulheres, limitando-se aos maiores de 18 anos, desempregados formais e pessoas que não recebam benefícios previdenciários, MEIs e trabalhadores informais inscritas no CadÚnico, não podendo acumular mais de um benefício emergencial por família, exceto o Bolsa Família que tem, em média no Brasil, um valor mensal de R$ 191,86 ao grupo familiar.
De acordo com o Dieese, a cesta básica na cidade de São Paulo em maio de 2019 era de R$507,07 e comprometia 55,23% do salário mínimo líquido. O valor da cesta em fevereiro deste ano já apresentava um valor de R$519,76. De acordo com pesquisas da FIPE, a cidade é a mais cara do país para se viver, com índice de moradia mais de 50% maior que o custo médio do Brasil.
Diante disso e, considerando o impacto da pandemia na vida das pessoas que já estavam em situação de vulnerabilidade, como as que possivelmente entrarão nessa condição, fica evidente que a resposta da Câmara frente às ações a serem tomadas a nível federal é a de complementarmos o valor, para que este fique mais adequado à realidade da população paulistana. Ademais, a emenda aqui defendida é ainda mais abrangente que a proposta federal: também inclui mais pessoas, dentre elas pessoas em situação de rua, ambulantes, catadores e todas aquelas cadastradas no Cadastro Único.
A emenda proposta ainda conta com a vantagem de não limitar o valor e ser um benefício individual, paga a todas as pessoas, incluindo as menores de 18 anos. Dessa forma, famílias maiores e com mais crianças também terão mais recursos para subsidiar seus gastos. Somente assim poderemos diminuir e aliviar os impactos sociais e econômicos da pandemia na população paulistana, garantindo o direito de todos à participarem da riqueza da cidade e da nação, dando a cada um conforme sua necessidade. |
27/03/2020 14:23:52
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| 12 | GILBERTO NATALINI | Voto sim! A Câmara demonstra maturidade na aprovação deste projeto como uma das medidas de combate ao coronavírus. Medidas de proteção à vida foram tomadas com o isolamento horizontal, esta lei que estamos aprovando ajuda a proteger a economia, independente de outra medidas que precisem ser tomadas mais à frente. Os vereadores de São Paulo demonstram que a defesa da vida prevalece sobre as ideologias por esses motivos votei favorável ao projeto e espero que com estas medidas os impacto econômicos negativos sejam reduzidos na vida da cidade. |
27/03/2020 14:22:01
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| 11 | JULIANA CARDOSO | Senhor Presidente,
estou votando favorável, mas quero deixar registrado as emendas para serem incluídas e aceitas pelo governo.
Trata-se de direcionar o recurso para as áreas que realmente está mais vulnerável nesse momento de crise.
Serão aplicados na função Saúde, como forma de ampliar o atendimento da população afetada pelo coronavírus, bem como promover todas as medidas necessárias à minimização dos impactos nessa área para a população em geral, para os trabalhadores e para a população carcerária da circunscrição da Capital Paulista
Serão destinados ao pagamento de uma renda básica emergencial, de caráter provisório, aos trabalhadores afetados pela crise econômica decorrente da pandemia, em especial aos desempregados em virtude da crise e aos trabalhadores informais e autônomos, cabendo à Municipalidade regulamentar
deverá transferir o valor destinado à merenda escolar, mensalmente por aluno, a um cartão alimentação para uso das famílias que tenham alunos na rede pública municipal de ensino, para uso restrito com gêneros alimentícios. § 1º O disposto no caput deste artigo também se aplica aos outros serviços da administração que envolvam distribuição e fornecimento de alimentação, como no caso dos serviços socioassistenciais, respeitando o cadastro de beneficiários de cada área. § 2º Nos casos em que os alimentos já estejam comprados e/ou produzidos, deve a Administração garantir a infraestrutura logística de distribuição aos beneficiários. |
27/03/2020 14:11:30
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| 10 | ALFREDINHO | Sr. Presidente, a Bancada do PT votará favorável a este projeto, diante da situação de extrema urgência que vivemos. Contudo, existem emendas que devem ser apreciadas e aprovadas para adequar melhor esta lei às necessidades atuais. Portanto, voto sim, e peço para que a Bancada do PT vote sim!
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27/03/2020 13:41:41
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| 9 | RODRIGO GOULART | Projeto fundamental neste momento, enviado pelo Executivo com ótimas propostas e que será ainda melhor com a contribuição da Câmara através das emendas apoiadas a serem aprovadas logo após este. |
27/03/2020 12:45:29
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| 8 | RINALDI DIGILIO | Voto favorável ao Pl 180/2020 para que o Executivo possa ser o mais rápido possível com suas ações emergenciais para combater essa Pandemia do Coronavírus Covid19 |
27/03/2020 12:41:33
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| 7 | RICARDO NUNES | Projeto de estrema importância para Cidade de São Paulo no combate ao coronavírus, porém é necessário ser melhorado com vistas a questão do empreendedor, da manutenção do emprego, pois os impactos já estão sendo avassaladores. A maior Cidade do País, com orçamento maior que muitos Estados não pode se furtar a essa questão, assim vários senhoras Vereadoras e Vereadores, inclusive eu, apresentaram Emendas para contribuir com o Projeto e consequentemente com a Cidade e precisam ser incorporados. Encaminho voto sim. A Cidade de São Paulo dará o exemplo de combate ao vírus e apoio aos seus empreendedores. |
27/03/2020 12:39:57
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| 6 | DANIEL ANNENBERG | Conjunturas como a que estamos vivendo exigem ação coordenada entre os Poderes Executivo e Legislativo em nome do real objetivo de qualquer governo sério: promover o bem comum. Diante do estado de calamidade pública, agiu bem o Executivo ao enviar projeto de lei que não apenas assegura recursos para o enfrentamento da situação, mas também se preocupa com a manutenção de empregos e possibilita a retomada das atividades da administração pública tão logo quanto seja possível. Por tais razões, sou favorável ao projeto de lei 180/2020. |
27/03/2020 12:39:14
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| 5 | RICARDO NUNES | Projeto de estrema importância para Cidade de São Paulo no combate ao coronavírus, porém é necessário ser melhorado com vistas a questão do empreendedor, da manutenção do emprego, pois os impactos já estão sendo avassaladores. A maior Cidade do País, com orçamento maior que muitos Estados não pode se furtar a essa questão, assim vários senhoras Vereadoras e Vereadores, inclusive eu, apresentaram Emendas para contribuir com o Projeto e consequentemente com a Cidade e precisam ser incorporados. Encaminho voto sim. A Cidade de São Paulo dará o exemplo de combate ao vírus e apoio aos seus empreendedores. |
27/03/2020 12:39:00
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| 4 | SANDRA TADEU | Voto favorável ao PL 180/2020 para que possamos agilizar as ações de combate ao coronavirus em nossa cidade. |
27/03/2020 12:23:55
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| 3 | EDIR SALES | Estamos em 2a votação desse importante projeto de lei que visa em caráter excepcional, tratar dos contratos administrativos por conta da pandemia do Coronavírus, face às situações de emergência; dessa forma, VOTO FAVORÁVEL ao PL, em favor da cidade de São Paulo. VOTO SIM! |
27/03/2020 12:21:21
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| 2 | JOSÉ POLICE NETO | Voto Favorável ao PL 180/2020 |
27/03/2020 12:17:48
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| 1 | RICARDO TEIXEIRA | voto sim |
27/03/2020 12:10:42
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