Sessão: 19-2-V-12 De: 10/06/2026 15:00:00 a 18/06/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 12ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 1020/2025 - Disponibilizada em: 10/06/2026
Ementa: Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês do Dezembro Vermelho de conscientização e luta contra o HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)", a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, e dá outras providências.
Promovente: AMANDA PASCHOAL, SILVINHO LEITE