- Acompanhamento de DISCUSSÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 a 27/03/2020
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual - Data: 25/03/2020
Matéria: EME 72/2020 - Disponibilizada em: 26/03/2020
Ementa: EMENDA Nº 72 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Dá nova redação ao “caput” do art. 8º nos seguintes termos: “Art. 8º Fica autorizada a transferência para um Fundo Emergencial de Combate ao Coronavírus, a ser criado e com duração de 120 dias prorrogáveis por igual período, do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeira de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 para os seguintes fundos públicos municipais: ... I II ..... XI – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social” (NR). Suprime o § 3º do art. 8º. Sala das Sessões, 25 de março de 2020. JUSTIFICATIVA É importante a criação de um fundo específico para que estes recursos sejam utilizados exclusivamente para as ações de enfrentamento da pandemia. É necessário retirar este texto para adequar com a emenda de alteração do art. 8º
Promovente: GILBERTO NATALINI, ELISEU GABRIEL

Detalhes

Matéria: EME 72/2020 - Histórico da Discussão

Nenhum Item a Apresentar nesta Seleção.