- Acompanhamento de DISCUSSÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 a 27/03/2020
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual - Data: 25/03/2020
Matéria: EME 32/2020 - Disponibilizada em: 25/03/2020
Ementa: EMENDA 32 AO PROJETO DE LEI 180/2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Inclua-se onde couber o seguinte artigo: “Art. – Enquanto durar o surto da Covid-19 as famílias paulistanas em situação de vulnerabilidade social com até quatro membros terão direito a um benefício mensal no valor de meio salario mínimo. Parágrafo único. As famílias que excederem os quatro membros, perceberam além do meio salario mínimo, R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada pessoa que ultrapasse esse número” JUSTIFICATIVA A presente emenda ao Projeto de Lei tem por objetivo amparar as famílias paulistanas que se encontram sem meios de prover seu sustento, pois se encontravam na informalidade ou desempregadas, mas sobreviviam por meio de bicos e na economia informal. Com advento da pandemia Coronavírus, essas pessoas estão orientadas a permanecerem em quarentena em suas residências, porem sem a garantia de o mínimo para sobrevivência. Destarte, peço a atenção dos Nobres Pares para a aprovação desta emenda. ________________ Vereador Reis
Promovente: REIS, RINALDI DIGILIO

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Matéria: EME 32/2020 - Histórico da Discussão