Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 a 27/03/2020
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual - Data: 25/03/2020
Matéria: EME 36/2020 - Disponibilizada em: 25/03/2020
Ementa: EMENDA nº 36 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão, onde couber, do seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 180/2020, renumerando-se os demais: Art.... Os recursos de que tratam o artigo 8º desta Lei serão destinados ao pagamento de uma renda básica emergencial, de caráter provisório, aos trabalhadores afetados pela crise econômica decorrente da pandemia, em especial aos desempregados em virtude da crise e aos trabalhadores informais e autônomos, cabendo à Municipalidade regulamentar, por Decreto, os critérios de concessão, prazo, valores, entre outros. EMENDA COLETIVA DA BANCADA DO PT
Promovente: ALFREDINHO, ALESSANDRO GUEDES, ANTÔNIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA
Detalhes
| ENTRADA | VEREADOR(A) | TEXTO | DATA DO TEXTO |
| 1 | SONINHA FRANCINE | Eu votaria SIM nessa emenda se ela não reservasse todos os recursos do artigo 8º para esse fim... Para que houvesse recursos adicionais para as medidas extraordinárias nas áreas de Saúde, Assistência Social e outras, não poderíamos destinar "os recursos" e sim "parte dos recursos". |
26/03/2020 21:16:27
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