Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 00:30:00 a 27/03/2020 00:30:00
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Matéria: EME 34/2020 - Disponibilizada em: 25/03/2020
Ementa: EMENDA nº 34 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a alteração da redação do caput do artigo 8º do Projeto de Lei nº 180/2020, para constar: “Art. 8º Fica autorizada a criação de uma conta específica, denominada Fundo de Emergência, que contará com a disponibilidade de caixa, incluindo recursos de aplicações financeiras, dos seguintes fundos públicos municipais: I - Fundo de Desenvolv...
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