SPV - Plenário Virtual
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- Acompanhamento de DISCUSSÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 00:30:00 a 27/03/2020 00:30:00
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Matéria: EME 37/2020 - Disponibilizada em: 25/03/2020
Ementa: EMENDA nº 37 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a alteração da redação do artigo 7º, bem como acrescenta, onde couber, dois artigos ao Projeto de Lei nº 180/2020, renumerando-se os demais: “Art. 7º Em função das restrições de circulação de pessoas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, fica o Poder Executivo autorizado...
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Matéria: EME 37/2020 - Histórico da Discussão

#IDVEREADOR(A)TEXTODATA DO TEXTO
2SONINHA FRANCINEVotei "sim" pelo fato de, sendo constituída por mais de um artigo, a menos que esteja enganada, a emenda poderia ser submetida a veto parcial, suprimindo os trechos que eu mesma considero inviáveis. 26/03/2020 21:18:59
1SONINHA FRANCINEDefendo aguerridamente o pagamento de um benefício mensal para as pessoas atingidas brutalmente pelas medidas de enfrentamento à pandemia; apenas divirjo da concepção e redação da emenda em alguns pontos. Por exemplo: o pagamento de R$300 POR PESSOA do grupo familiar infelizmente é inviável com recursos do município. Para que fosse minimamente factível, teria de haver um teto por família. A proposta defendida no rendabasica.org, por exemplo, prevê um teto de R$1.500 por família, quer ela já receba ou não o Bolsa ou outro benefício. E eles preveem o pagamento pelo governo federal, não com recursos municipais. Lamentavelmente, o município precisa garantir recursos para os serviços oferecidos normalmente + os serviços extraordinários necessários agora (com destaque para Saúde e Assistência Social) + o pagamento de benefícios emergenciais diretamente aos mais atingidos. (Quanto aos catadores, mencionados aqui - felizmente, no caso das cooperativas credenciadas em Amlurb, está se construindo o pagamento de ´compensação para o tempo em que ficarem paradas). O que ameniza o problema, mas não atinge os outros milhares de catadores autônomos ou integrantes de cooperativas não credenciadas, e esses precisam mais ainda de nossa atenção. 26/03/2020 20:11:44