- Acompanhamento de DISCUSSÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 a 27/03/2020
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual - Data: 25/03/2020
Matéria: EME 49/2020 - Disponibilizada em: 25/03/2020
Ementa: EMENDA Nº 49 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pela presente e na forma do artigo 271 e seguintes da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, acresce parágrafo único ao artigo 1º do presente projeto de lei com a seguinte redação: “Art. 1º...................................................................................................... Parágrafo único a presente lei terá prazo de validade de 120 dias, podendo ser prorrogável por igual tempo, em persistindo as condições de pandemia que lhe deu origem.” Eliseu Gabriel Vereador PSB
Promovente: ELISEU GABRIEL

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Matéria: EME 49/2020 - Histórico da Discussão