Sessão: 19-2-V-13 De: 18/08/2026 15:00:00 a 26/08/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 13ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 470/2024
Ementa:
Denomina Praça Desembargador Antonio Carlos Malheiros o espaço livre localizado na confluência da Rua Alvarim com a Rua Luiz Olivieri, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Promovente: JOÃO JORGE
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples