Sessão: 19-2-V-14 De: 20/10/2026 15:00:00 a 28/10/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 14ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 190/2026
Ementa:
Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Vicária – Miguel e Benício, a ser realizado anualmente, no dia 12 de fevereiro
Promovente: HÉLIO RODRIGUES
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples