Sessão: 19-2-V-13 De: 18/08/2026 15:00:00 a 26/08/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 13ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 270/2024
Ementa:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências

Promovente: ANDRÉ SANTOS, DR. NUNES PEIXEIRO, FABIO RIVA, JAIR TATTO, MARCELO MESSIAS
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples