Sessão: 19-2-V-14 De: 20/10/2026 15:00:00 a 28/10/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 14ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 1477/2025
Ementa:

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio", a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro, e dá outras providências.

Promovente: AMANDA PASCHOAL, GILBERTO NASCIMENTO, KEIT LIMA, NABIL BONDUKI, SILVINHO LEITE
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples