Sessão: 19-2-V-11 De: 28/04/2026 15:00:00 a 07/05/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 11ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 1053/2025
Ementa:

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Pet”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências.

Promovente: LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL, SIMONE GANEM
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples