Sessão: 19-2-V-11 De: 28/04/2026 15:00:00 a 07/05/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 11ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PDL 95/2022
Ementa:

Revoga o Decreto Legislativo n° 12, de 09 de abril de 2013, que dispõe sobre a outorga da Concessão da Honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes.

Promovente: DRA. SANDRA TADEU
Quórum: Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.