Sessão: 19-2-V-11 De: 28/04/2026 15:00:00 a 07/05/2026 19:00:00
Pauta: Pauta da 11ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura
Matéria: PL 776/2024
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização pela Cultura da Vida e do Direito de Nascer, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março.
Promovente: SONAIRA FERNANDES
Quórum: Aprovação mediante voto favorável da maioria simples