- Resultado de VOTAÇÃO NA MATÉRIA

Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 a 27/03/2020
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual - Data: 25/03/2020
Matéria: EME 62/2020 - Disponibilizada em: 25/03/2020
Ementa: EMENDA 62 AO PROJETO DE LEI nº 180/2020 DO EXECUTIVO Com base no artigo 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo indico a presente EMENDA ao Projeto de Lei 180/2020 do EXECUTIVO, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”, onde requeiro a alteração do art. 7º do Capítulo II – Da Subvenção para Evitar Desemprego dos Trabalhadores de Transportes, passando a ter a seguinte redação: Art. 7º Em função das restrições de circulação de pessoas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções econômicas, pelo período de até 4 (quatro) meses, para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal e/ou parte dos salários dos funcionários das empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação, na forma e condições estabelecidas em regulamento, e de igual forma, que seja concedida aos permissionários do transporte público individual de passageiros (Taxi) pagamento de 01(um) salário mínimo, acrescido quando couber na suspensão de pagamento de outorga onerosa assumida na modalidade Taxi Preto. Adilson Amadeu - Justificativa - Os trabalhadores do transporte público individual passam pelas mesmas amarguras dos profissionais do transporte coletivo, que ainda contam com grandes estruturas empresarias e subsidio orçamentários, diferentemente do profissional autônomo.
Promovente: ADILSON AMADEU

Detalhes


Total de Votos: 28 - Resultado da Votação: Atingido o número de assinaturas regimentais

Matéria: EME 62/2020 - Resumo da Votação

GRÁFICOTIPO DE VOTOTOTAL NO TIPOTOTAL DE VOTOS
Sim2328
Não4
Abstenção1

Matéria: EME 62/2020 - Votos Por Vereador

VEREADOR(A)DATA DO VOTOTIPO DE VOTOGRÁFICO
ADILSON AMADEU26/03/2020Sim
ALESSANDRO GUEDES26/03/2020Sim
ANTONIO DONATO26/03/2020Sim
ARSELINO TATTO26/03/2020Sim
ATÍLIO FRANCISCO26/03/2020Abstenção
AURELIO NOMURA26/03/2020Sim
CAIO MIRANDA CARNEIRO26/03/2020Sim
CELSO GIANNAZI26/03/2020Sim
CLAUDIO FONSECA26/03/2020Sim
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY26/03/2020Sim
ELISEU GABRIEL26/03/2020Sim
FERNANDO HOLIDAY26/03/2020Não
GILBERTO NATALINI26/03/2020Sim
JAIR TATTO26/03/2020Sim
JANAÍNA LIMA26/03/2020Não
JOSÉ POLICE NETO26/03/2020Sim
MILTON LEITE26/03/2020Sim
NOEMI NONATO26/03/2020Não
PAULO FRANGE26/03/2020Sim
QUITO FORMIGA26/03/2020Sim
REIS26/03/2020Sim
RICARDO NUNES26/03/2020Sim
RUTE COSTA26/03/2020Não
SANDRA TADEU26/03/2020Sim
SENIVAL MOURA26/03/2020Sim
SONINHA FRANCINE26/03/2020Sim
TONINHO VESPOLI26/03/2020Sim
ZÉ TURIN26/03/2020Sim