Sessão: 17-4-V-22 De: 18/05/2020 15:00:00 a 18/05/2020 18:16:00
Pauta: PAUTA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Matéria: SUB 2/2020 - Disponibilizada em: 18/05/2020
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 424/2018 - VEREADOR ALFREDINHO (PT)
“Institui o Programa Começar de Novo destinado a promover autonomia econômica das mulheres em situação de violência por meio da implementação de novas políticas e articulação de políticas já existentes”
Art. 1º Fica instituído o Programa Começar de Novo, destinado a promover a autonomia econômica de mulheres em situação de violência por meio do acesso a cidadania e à qualificação profissional e interme...
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