Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 00:30:00 a 27/03/2020 00:30:00
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Matéria: EME 36/2020 - Disponibilizada em: 25/03/2020
Ementa: EMENDA nº 36 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão, onde couber, do seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 180/2020, renumerando-se os demais: Art.... Os recursos de que tratam o artigo 8º desta Lei serão destinados ao pagamento de uma renda básica emergencial, de caráter provisório, aos trabalhadores afetados pela crise econômica decorrente da pandemia, em especial aos desemp...
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