Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 00:30:00 a 27/03/2020 00:30:00
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Matéria: EME 34/2020
Ementa:

EMENDA nº 34 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a alteração da redação do caput do artigo 8º do Projeto de Lei nº 180/2020, para constar: “Art. 8º Fica autorizada a criação de uma conta específica, denominada Fundo de Emergência, que contará com a disponibilidade de caixa, incluindo recursos de aplicações financeiras, dos seguintes fundos públicos municipais: I - Fundo de Desenvolvimento Urbano; II – Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; III – Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais; IV – Fundo Municipal de Esportes e Lazer; V – Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural; VI – Fundo Municipal de Turismo; VII – Fundo Municipal de Parques; VIII – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; IX – Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano; X - Fundo Municipal de Saneamento; XI – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social; XII – Recurso da Concessão Mobiliário Urbano - Lei nº 15.465/2011; e XIII – Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito; ........................................... (NR)” EMENDA COLETIVA DA BANCADA DO PT

Promovente: ALFREDINHO, ALESSANDRO GUEDES, ANTÔNIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA
Quórum: Apoiamento