Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 00:30:00 a 27/03/2020 00:30:00
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Matéria: EME 46/2020
Ementa:

EMENDA nº 46 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão, onde couber, do seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 180/2020, renumerando-se os demais: “Art. .... Enquanto perdurar a situação de emergência ou calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, deve o Poder Executivo garantir aos os agentes públicos da rede direta e indireta, bem como aos Conselheiros Tutelares, nas hipóteses de impossibilidade de teletrabalho, a distribuição de EPIs e testagens, bem como todo o suporte para trabalharem em segurança.” EMENDA COLETIVA DA BANCADA DO PT

Promovente: ALFREDINHO, ALESSANDRO GUEDES, ANTÔNIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA
Quórum: Apoiamento