Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 00:30:00 a 27/03/2020 00:30:00
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Matéria: EME 50/2020
Ementa:

EMENDA nº 50 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão, onde couber, do seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 180/2020, renumerando-se os demais: “Art.... Fica proibido o trânsito de passageiros em pé nos ônibus do transporte público municipal no período enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade pública em vigor no Município. Parágrafo único. O Poder Executivo deverá emitir normas suplementares a fim de garantir o cumprimento do disposto no caput deste artigo pelas concessionárias do transporte público municipal.” EMENDA COLETIVA DA BANCADA DO PT

Promovente: ALFREDINHO, ALESSANDRO GUEDES, ANTÔNIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA
Quórum: Apoiamento