Sessão: 17-4-A-13 De: 26/03/2020 00:30:00 a 27/03/2020 00:30:00
Pauta: Apoiamento das emendas protocoladas na 13ª Sessão Extraordinária Virtual
Matéria: EME 43/2020
Ementa:

EMENDA nº 43 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão, onde couber, do seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 180/2020, renumerando-se os demais: Art.... Os recursos de que tratam o artigo 8º desta Lei serão destinados às ações de assistência social, com o intuito de garantir a estrutura básica necessária ao atendimento da população em situação de rua, especialmente aos idosos, aos que moram em Casa de Acolhida, bem como à promoção de outros serviços de referência como instalações adequadas e adaptadas para momento. EMENDA COLETIVA DA BANCADA DO PT

Promovente: ALFREDINHO, ALESSANDRO GUEDES, ANTÔNIO DONATO, ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA
Quórum: Apoiamento